Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica. A medida busca reforçar a proteção às vítimas e ampliar a fiscalização sobre suspeitos ou condenados que estejam sujeitos a medidas protetivas.

 O projeto de lei (PL nº 2942/2024) de acordo com o texto aprovado, a tornozeleira eletrônica permitirá que autoridades monitorem em tempo real a localização do agressor, garantindo que ele mantenha a distância mínima determinada pela Justiça em relação à vítima. Caso o agressor ultrapasse o limite estabelecido, o sistema poderá emitir alertas imediatos para as forças de segurança e para a própria vítima.

Parlamentares que defenderam a proposta afirmaram que a iniciativa representa um avanço importante no combate à violência contra a mulher no país. Segundo eles, o monitoramento eletrônico pode ajudar a evitar novas agressões e reduzir casos de descumprimento de medidas protetivas.

Especialistas em segurança pública também destacam que o uso da tecnologia já apresentou resultados positivos em alguns estados brasileiros, onde programas de monitoramento eletrônico foram implantados de forma experimental. Nessas localidades, o sistema permitiu respostas mais rápidas das autoridades e aumentou a sensação de segurança das vítimas.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial e poderá se tornar lei em todo o território nacional.

A violência contra a mulher continua sendo um dos principais desafios de segurança pública no Brasil. Dados de órgãos oficiais apontam que milhares de mulheres procuram proteção judicial todos os anos, especialmente por meio de medidas protetivas previstas na legislação brasileira.