Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a condução da ADPF das Favelas, ação do STF que trata da letalidade policial no Rio.

Na noite desta terça (28), ele determinou que a PGR se manifeste em 24 horas sobre a megaoperação policial — a mais letal da história do estado, com ao menos 129 mortos, segundo dados preliminares.

O despacho foi motivado por uma petição do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que cobrou atuação do Supremo diante do episódio. O CNDH lembrou que a própria ADPF obriga o estado do Rio a monitorar e reduzir a letalidade policial.

No documento, o CNDH pede que o STF cobre do governo estadual:
• dados oficiais da operação (agentes, mortos, procedimentos)
• assistência às vítimas e familiares
• protocolo para evitar novas ações semelhantes
• fiscalização do cumprimento das medidas já impostas pela Corte

Moraes ficará responsável por decisões urgentes do processo até a posse do novo ministro que substituirá Barroso.

Fonte: diariodoporto